Bem-vindos! Esta página é dedicada a discutir um tema essencial para os garçons no ambiente de trabalho. Assista ao vídeo acima, onde o advogado dr. Jósimo Farias Filho, especialista em direitos trabalhistas, esclarece por que os garçons merecem mais do que apenas gorjetas. Descubra seus direitos!
Garçons desempenham um papel fundamental em nossas experiências em restaurantes, mas muitos são contratados apenas com base nas gorjetas. Entretanto, é importante entender que:
O empregador não pode utilizar as gorjetas recebidas de terceiros para compor o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou esse direito ao condenar um restaurante a pagar ao garçom o salário normativo da categoria acrescido das gorjetas.
Analisando o caso, o ministro Augusto César Leite de Carvalho do TST afirmou que, de acordo com o artigo 457 da CLT, a remuneração do empregado inclui as gorjetas recebidas, mas o legislador não permitiu que elas fossem consideradas no salário mínimo. Ou seja, o empregador não pode deixar de pagar o salário, mesmo que as gorjetas ultrapassem o valor do salário mínimo ou normativo da categoria.
No Ceará, o garçom tem direito a receber, no mínimo, R$ 1.320,00 + gorjetas.
Proteja seus direitos como garçom! Agende uma consulta para entender melhor seus direitos, garantindo um salário justo e reconhecendo o valor do seu trabalho.
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Defenda seu direito ao salário + gorjetas! Conte com a expertise da Farias Filho – Advocacia.
Temos como missão a tornar a advocacia acessível, o que leva nossos clientes a experiências de atendimentos que melhor se encaixam a sua rotina, elevando o índice de satisfação e resultado. Nosso escritório conta com 10 anos de experiência no mercado, mais de 5 mil processos e 2 mil consultorias.
O escritório Jósimo Farias Filho – Advocacia busca constantemente a atualização e excelência técnica, assim possibilitamos aos nossos clientes um apoio abrangente, uma assessoria eficaz em diversas áreas do Direito.
Além de tudo isso vale ressaltar que temos como valor irrenunciável a Ética, sem largar mão de sermos paranoicos por resultados e por uma comunicação cada vez mais objetiva, fluida e clara. Por fim e não menos importante passamos por constantes auditorias internas, possibilitando sempre uma nova percepção de fluxos, correção de condutas, melhorias em geral. Portanto, tudo o que fora dito acima é, de fato, a nossa pauta diária e este cuidado irrestrito com o cliente é refletido positivamente nos resultados dos processos confiados ao nosso escritório, bem como na satisfação do nosso cliente!
São mais de 5 mil processos ganhos e 2 mil consultorias
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