Se você se acidentou ou adoeceu por causa do trabalho, saiba que a lei protege você. Veja como.Jósimo Farias Filho · advogado · OAB/CE 27.751
Acidente na estrada ou doença do trabalho: seus direitos
Coluna, coração, sono, acidentes. A rotina do caminhão cobra caro do corpo. A lei protege o motorista que adoece ou se acidenta por causa do trabalho.
- Estabilidade de 12 meses após o auxílio-doença acidentário.
- Indenização por danos materiais, morais e estéticos.
- Atividade de risco pode dispensar a prova de culpa da empresa.
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Me acidentei trabalhando. Tenho direito?
- Afastamento acima de 15 dias com benefício acidentário gera estabilidade de 12 meses após a alta.
- Pode haver indenização por danos materiais, morais e estéticos.
- Para atividades de risco, a responsabilidade da empresa pode ser objetiva.
Base: Lei 8.213/1991, art. 118; Súmula 378 do TST; STF, Tema 932.
Você se identifica com alguma dessas situações?
- Você sofreu acidente com o caminhão a serviço da empresa.
- Desenvolveu problema de coluna, ombro ou joelho.
- Foi afastado pelo INSS e demitido pouco depois de voltar.
- A empresa não emitiu a CAT.
Se você marcou pelo menos um item, vale entender o que a lei diz sobre o seu caso.
Duas proteções importantes
Após o fim do auxílio-doença acidentário, o empregado não pode ser dispensado sem justa causa por 12 meses.
O STF admitiu a responsabilidade objetiva em atividades de risco. Dirigir caminhão em rodovia tem sido assim reconhecido em muitos casos.
Base: Lei 8.213/1991, art. 118; Súmula 378, II, do TST; STF, RE 828.040 (Tema 932); Código Civil, art. 927, parágrafo único.
O que os motoristas mais perguntam sobre acidente e doença do trabalho
Fui demitido depois do afastamento. E agora?
Se você tinha estabilidade, a dispensa sem justa causa pode ser questionada.
- Pode caber reintegração ou indenização do período de estabilidade.
- Doença descoberta depois da demissão também pode gerar estabilidade, se tiver ligação com o trabalho.
Base: Súmula 378, II, do TST.
A empresa não fez a CAT. Perdi o direito?
Não. A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo sindicato ou pelo médico, e a ligação com o trabalho pode ser provada de outras formas.
- Guarde atestados, exames e laudos.
- Anote datas, local e testemunhas do acidente.
Base: Lei 8.213/1991, art. 22, § 2º.
Atenção ao prazo. Depois de sair da empresa, o motorista tem até 2 anos para entrar com a ação, e ela alcança os últimos 5 anos de trabalho. Cada mês que passa pode ser um mês a menos na conta. Entenda o prazo.
Jósimo Farias Filho
Advogado · OAB/CE 27.751 · conteúdo revisado em 23/10/2026
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As perguntas que a gente mais recebe
Motorista acidentado tem estabilidade?
Sim, se ficou afastado por mais de 15 dias e recebeu auxílio-doença acidentário: são 12 meses de estabilidade após a alta (Lei 8.213/1991, art. 118).
A empresa responde por acidente de caminhão mesmo sem culpa?
Em atividades de risco, pode responder sem prova de culpa. O STF admitiu essa responsabilidade objetiva (Tema 932), e a Justiça do Trabalho tem aplicado ao motorista de caminhão em muitos casos.
Outros direitos que podem ser seus
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