Quem nunca passou horas, ou até dias, na fila da usina ou do porto? Aqui eu explico por que esse tempo, hoje, conta como trabalho.Jósimo Farias Filho · advogado · OAB/CE 27.751
Horas na fila para carregar ou descarregar são horas de trabalho
Usina, porto, armazém, posto fiscal. O tempo parado esperando a carga sempre foi o mais difícil de receber. Desde 12/07/2023, a regra mudou.
- O STF decidiu que o tempo de espera conta na jornada.
- Pode virar hora extra, com adicional de 50%.
- Antes de 12/07/2023 valia a indenização de 30% da hora.
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Quanto valem as suas horas extras?
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Simulação informativa: salário ÷ 220 horas (jornada de 44 horas semanais), com adicional de 50%, mais uma estimativa de 20% de reflexos (descanso semanal, férias com 1/3, 13º salário e FGTS). Não inclui adicional noturno, tempo de espera, correção nem descontos. A ação alcança, no máximo, os últimos 5 anos. O valor real só pode ser apurado com a análise dos seus documentos.
Você se identifica com alguma dessas situações?
- Você passava horas, às vezes dias, na fila da usina ou do porto.
- A empresa dizia que “parado não é trabalho”.
- Você não podia sair de perto do caminhão durante a espera.
- O holerite trazia um valor pequeno de “tempo de espera” ou nada.
Se você marcou pelo menos um item, vale entender o que a lei diz sobre o seu caso.
O que o Supremo decidiu
Até 11/07/2023, a lei dizia que a espera não era jornada e pagava só uma indenização de 30% do salário-hora.
O tempo de espera passou a contar como tempo de trabalho. O que passar da jornada é hora extra.
Base: STF, ADI 5.322 (mérito em 30/06/2023; efeitos a partir de 12/07/2023, conforme os embargos de declaração); CLT, art. 235-C.
O que os motoristas mais perguntam sobre tempo de espera na fila
O que é o tempo de espera?
É o tempo em que o motorista fica aguardando carga ou descarga no embarcador ou no destinatário, ou esperando a fiscalização da mercadoria.
- Fila na usina, no porto, no armazém, no frigorífico.
- Espera em barreira fiscal ou posto de fiscalização.
- Tempo “vigiando o caminhão” enquanto a carga não sai.
Base: CLT, art. 235-C, com a redação da Lei 13.103/2015.
O que mudou com o STF?
O Supremo declarou inválida a parte da lei que tirava o tempo de espera da jornada. Agora ele é contado como trabalho.
- Se a soma do volante com a espera passa de 8 horas, o excesso é hora extra.
- A decisão vale a partir de 12/07/2023.
- Para o período anterior, aplica-se a regra antiga (indenização de 30%).
Base: STF, ADI 5.322.
Como provar quanto tempo fiquei parado?
A espera costuma deixar rastro, mesmo quando a empresa não anota.
- Registros do rastreador e macros de chegada e saída.
- Senhas de fila, canhotos, tickets de balança e notas com horário.
- Conversas de WhatsApp com a empresa e fotos da fila.
Atenção ao prazo. Depois de sair da empresa, o motorista tem até 2 anos para entrar com a ação, e ela alcança os últimos 5 anos de trabalho. Cada mês que passa pode ser um mês a menos na conta. Entenda o prazo.
Jósimo Farias Filho
Advogado · OAB/CE 27.751 · conteúdo revisado em 23/10/2026
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As perguntas que a gente mais recebe
Tempo de espera é hora extra?
Desde 12/07/2023, o tempo de espera conta como jornada. Se a soma do tempo dirigindo com o tempo de espera passar da jornada, o excesso é hora extra, com no mínimo 50% a mais.
E o tempo de espera antes de julho de 2023?
Para esse período vale a regra antiga da Lei 13.103/2015: o tempo de espera era indenizado em 30% do salário-hora, sem contar como jornada.
Esperar dentro da cabine também conta?
Se você estava aguardando carga, descarga ou fiscalização, à disposição da empresa, conta. O que importa é se você estava esperando a ordem para seguir viagem.
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