
Almoçou dirigindo? Veja quais pausas são suas por lei e o que acontece quando elas não são respeitadas.Jósimo Farias Filho · advogado · OAB/CE 27.751
Comer dirigindo não é intervalo
Muita empresa cobra prazo de entrega que não deixa tempo para almoçar. A lei prevê intervalo para refeição e pausas obrigatórias na direção.
- 1 hora para refeição.
- No máximo 5h30 dirigindo sem parar.
- 30 minutos de descanso a cada 6 horas ao volante (carga).
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Quais pausas o caminhoneiro tem?
- 1 hora de intervalo para refeição.
- Proibido dirigir mais de 5h30 seguidas.
- 30 minutos de descanso a cada 6 horas de direção, no transporte de carga.
Base: CLT, arts. 71 e 235-C, § 2º; Código de Trânsito Brasileiro, art. 67-C.
Você se identifica com alguma dessas situações?
- Você almoçava em 15 minutos, quando almoçava.
- O prazo de entrega não deixava parar.
- Você dirigia 6, 7 horas seguidas sem pausa.
- O diário de bordo marcava 1 hora de almoço que nunca existiu.
Se você marcou pelo menos um item, vale entender o que a lei diz sobre o seu caso.
As pausas obrigatórias
O motorista tem direito a 1 hora de intervalo para refeição.
Não pode dirigir mais de 5h30 seguidas. No transporte de carga, 30 minutos de descanso a cada 6 horas ao volante.
Base: CLT, art. 235-C, § 2º; CTB, art. 67-C.
O que os motoristas mais perguntam sobre intervalo para refeição
Se o intervalo não foi respeitado, o que é devido?
O tempo de intervalo que não foi concedido deve ser pago com acréscimo de 50%.
- Desde a Reforma Trabalhista (11/11/2017), paga-se o tempo suprimido, como indenização.
- Para períodos anteriores, a regra era pagar a hora inteira.
- Se o intervalo não existia, aquela hora também pode aumentar a jornada total.
Base: CLT, art. 71, § 4º (redação da Lei 13.467/2017).
O diário marca 1 hora de almoço todo dia. Isso vale?
Horário sempre igual, todos os dias, é um sinal de que o registro pode não mostrar a realidade.
- Rastreador, macros e conversas ajudam a mostrar o intervalo real.
- Notas de restaurante e de posto também ajudam.
Base: Súmula 338, III, do TST (registros de horário invariáveis).
Atenção ao prazo. Depois de sair da empresa, o motorista tem até 2 anos para entrar com a ação, e ela alcança os últimos 5 anos de trabalho. Cada mês que passa pode ser um mês a menos na conta. Entenda o prazo.
Do primeiro contato à análise do seu caso
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Conversa no WhatsApp
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Documentos
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Acompanhamento
Processo eletrônico, audiências muitas vezes por vídeo e notícias do caso pelo WhatsApp.
As perguntas que a gente mais recebe
Caminhoneiro tem direito a 1 hora de almoço?
Sim. A lei garante 1 hora de intervalo para refeição ao motorista profissional empregado (CLT, art. 235-C, § 2º).
Quanto tempo o motorista pode dirigir sem parar?
No máximo 5h30 seguidas. No transporte de carga, devem ser observados 30 minutos de descanso a cada 6 horas na direção (CTB, art. 67-C).
Intervalo não concedido é pago?
Sim. Desde 11/11/2017, o período suprimido é pago com acréscimo de 50%, como indenização (CLT, art. 71, § 4º).
Outros direitos que podem ser seus
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