Olá! Apareceu um desconto no seu benefício ou na sua conta que você não reconhece? Calma, isso é mais comum do que parece, e a lei protege você.Jósimo Farias Filho · advogado · OAB/CE 27.751
Desconto que você não autorizou não pode ficar assim
Empréstimo que você não pediu, cartão consignado que não contratou, mensalidade de associação descontada do benefício do INSS. O Código de Defesa do Consumidor protege você.
- Cobrança indevida pode ser devolvida em dobro.
- O banco responde por fraudes feitas por terceiros.
- Pode caber indenização por danos morais.
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Descontaram sem eu autorizar. Tenho direito?
- Ao cancelamento do desconto.
- À devolução do que foi cobrado indevidamente, em dobro, como regra.
- Conforme o caso, a indenização por danos morais.
Base: Código de Defesa do Consumidor, arts. 14 e 42, parágrafo único; Súmula 479 do STJ.
Alguma dessas situações aconteceu com você?
- Apareceu um empréstimo consignado que você não pediu.
- Descontam um cartão de crédito consignado (RMC/RCC) que você não queria.
- Há uma mensalidade de associação no seu extrato do INSS.
- O banco cobra tarifas que você nunca contratou.
Se marcou pelo menos um item, vale conversar com a equipe.
O que a lei garante
Quem cobra o que não é devido deve devolver em dobro, salvo engano justificável.
Instituições financeiras respondem por fraudes e delitos praticados por terceiros em suas operações.
Base: CDC, arts. 14 e 42, parágrafo único; Súmula 479 do STJ; STJ, EAREsp 676.608.
O que mais nos perguntam sobre direito do consumidor
Como descobrir o que está sendo descontado?
No aplicativo ou site Meu INSS, no extrato de pagamento e no extrato de empréstimos consignados.
- Anote o nome do banco ou da associação e o valor.
- Guarde os extratos bancários dos meses com desconto.
Até quando posso reclamar?
Os prazos variam conforme o pedido, devolução ou indenização, e contam a partir de quando você soube do problema. Por isso, não deixe para depois.
- Enquanto o desconto continua, cada mês é um prejuízo novo.
Jósimo Farias Filho
Advogado · OAB/CE 27.751 · conteúdo revisado em 23/10/2026
As perguntas que a gente mais recebe
Descontaram um empréstimo que eu não fiz. O que fazer?
Guarde o extrato do INSS e do banco e procure orientação. Pode caber o cancelamento, a devolução em dobro e, conforme o caso, indenização.
O que é RMC?
É a reserva de margem consignável para cartão de crédito consignado. Muitas pessoas descobrem esse desconto sem ter pedido o cartão.
Associação pode descontar do benefício do INSS?
Só com autorização expressa do aposentado ou pensionista. Sem isso, o desconto é indevido.
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