Olá! Se você tem 65 anos ou mais, ou cuida de alguém nessa idade, e a renda da família é pequena, esta página é para você.Jósimo Farias Filho · advogado · OAB/CE 27.751
BPC para idoso: um salário mínimo por mês
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS, garante um salário mínimo por mês ao idoso de baixa renda. Não precisa ter contribuído para o INSS.
- Idade: 65 anos ou mais.
- Família de baixa renda.
- Não exige contribuição ao INSS.
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Quem tem direito ao BPC idoso?
- Pessoa com 65 anos ou mais.
- Renda por pessoa da família de até 1/4 do salário mínimo, como regra.
- Inscrição atualizada no CadÚnico.
Base: Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20.
Alguma dessas situações aconteceu com você?
- Você tem 65 anos ou mais e nunca contribuiu, ou contribuiu pouco.
- A renda da casa mal cobre as despesas.
- O INSS negou o pedido por causa da renda.
- Você não sabe se a aposentadoria de alguém da família atrapalha.
Se marcou pelo menos um item, vale conversar com a equipe.
Os requisitos
Não importa se a pessoa contribuiu ou não para o INSS.
É a regra de renda por pessoa da família, mas a Justiça admite analisar a situação real de necessidade.
Base: Lei 8.742/1993, art. 20, caput, §§ 3º e 12; STF, RE 567.985.
O que mais nos perguntam sobre bpc para idoso
O INSS negou por causa da renda. E agora?
A conta de 1/4 do salário mínimo não é a única forma de provar a necessidade. O STF já decidiu que a situação real da família também deve ser considerada.
- Gastos com remédios, fraldas e tratamento podem ser levados em conta.
- Um benefício de um salário mínimo recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da família, em regra, não entra na conta.
Base: STF, RE 567.985 e RE 580.963; Lei 8.742/1993, art. 20, § 14.
O BPC dá direito a 13º e pensão?
Não. O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte, porque não é aposentadoria.
Base: Lei 8.742/1993, arts. 20 e 21.
Jósimo Farias Filho
Advogado · OAB/CE 27.751 · conteúdo revisado em 23/10/2026
As perguntas que a gente mais recebe
Quem tem direito ao BPC idoso?
A pessoa com 65 anos ou mais cuja família tenha renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, como regra, inscrita no CadÚnico. Não é preciso ter contribuído para o INSS.
Quanto paga o BPC?
Um salário mínimo por mês.
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