Olá! Se você, seu filho ou alguém da sua família tem uma deficiência ou doença de longo prazo e a renda da casa é baixa, vamos conversar sobre o BPC.Jósimo Farias Filho · advogado · OAB/CE 27.751
BPC para pessoa com deficiência: de qualquer idade
O BPC garante um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência de longo prazo, inclusive crianças, quando a família tem baixa renda.
- Vale para qualquer idade, inclusive crianças.
- Deficiência ou impedimento de longo prazo (2 anos ou mais).
- Família de baixa renda.
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Quem tem direito ao BPC por deficiência?
- Pessoa com impedimento de longo prazo: físico, mental, intelectual ou sensorial.
- Impedimento que dure, ou deva durar, pelo menos 2 anos.
- Família de baixa renda, inscrita no CadÚnico.
Base: Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 2º, 3º e 10.
Alguma dessas situações aconteceu com você?
- Seu filho tem autismo, síndrome ou outra condição de longo prazo.
- Você tem uma doença que impede trabalhar há muito tempo.
- O INSS disse que não há deficiência.
- A perícia foi rápida e não olhou seus laudos.
Se marcou pelo menos um item, vale conversar com a equipe.
Os requisitos
Impedimento de longo prazo que, junto com barreiras do dia a dia, dificulta a vida em igualdade de condições.
Regra de renda por pessoa da família, com análise da situação real de necessidade.
Base: Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 2º, 3º e 10; Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
O que mais nos perguntam sobre bpc para pessoa com deficiência
O INSS negou dizendo que não há deficiência. E agora?
A avaliação do INSS tem uma parte médica e uma parte social. Se ela não considerou os seus laudos e a sua realidade, a decisão pode ser revista.
- Laudos e relatórios detalhados fazem diferença.
- Na Justiça, é feita uma nova perícia, com médico e assistente social.
Se a pessoa começar a trabalhar, perde o BPC?
O BPC é suspenso, mas a lei permite voltar a recebê-lo se o trabalho terminar, sem nova perícia, dentro de certos prazos.
Base: Lei 8.742/1993, art. 21-A.
Jósimo Farias Filho
Advogado · OAB/CE 27.751 · conteúdo revisado em 23/10/2026
As perguntas que a gente mais recebe
Criança pode receber o BPC?
Sim. O BPC por deficiência não tem idade mínima. Crianças com impedimento de longo prazo, em família de baixa renda, podem ter direito.
Quanto paga o BPC?
Um salário mínimo por mês.
O que fazer se o INSS negar?
Dá para recorrer no próprio INSS ou entrar com ação na Justiça Federal, onde é feita uma nova perícia. O melhor caminho depende do caso.
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