Olá! Trabalhou para a prefeitura como contratado, sem concurso, e nunca teve FGTS? Esse dinheiro pode ser seu. Faça a conta.Jósimo Farias Filho · advogado · OAB/CE 27.751
Contratado sem concurso? O FGTS pode ser seu
Quem trabalhou para a prefeitura sem concurso, ou com contrato temporário renovado várias vezes, pode ter direito ao FGTS de todo o período, nos últimos 5 anos.
- 2 perguntas: salário e tempo de contrato.
- Mostra o FGTS estimado em segundos.
- Para contratados de prefeituras de todo o Brasil.
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Quanto de FGTS você pode ter?
Responda 2 perguntas. A conta é feita na hora.
Comece pelo seu salário.
Digite seu WhatsApp com DDD (10 ou 11 números).
Simulação informativa: 8% do salário por mês trabalhado, mais o FGTS sobre o 13º, nos últimos 5 anos. Valores sem correção. O valor real depende dos seus documentos e do tempo de contrato comprovado.
Você pode ter FGTS a receber se:
- Trabalhou para a prefeitura sem ter passado em concurso.
- Seu contrato "temporário" foi renovado ano após ano.
- Nunca teve FGTS depositado.
- Saiu do contrato há menos de 5 anos, ou ainda está nele.
Se marcou pelo menos um item, faça a conta acima ou fale com a equipe.
O que o STF decidiu
O contrato nulo garante o depósito do FGTS de todo o período trabalhado.
Em regra, a cobrança alcança os últimos 5 anos.
Base: Constituição, art. 37, II e § 2º; Lei 8.036/1990, art. 19-A; STF, RE 705.140 (Tema 308) e RE 765.320 (Tema 916).
O que você vai precisar
Tudo pode ser enviado pelo celular. A procuração e o contrato a equipe manda para você assinar pelo próprio celular.
- Documentos pessoais (RG e CPF).
- CNIS, que você baixa no aplicativo Meu INSS: ele mostra os períodos de contrato.
- Contratos, portarias ou contracheques do período, se tiver.
As perguntas que a gente mais recebe
O que é contrato nulo?
É a contratação pela prefeitura sem concurso público, fora dos casos que a Constituição permite, ou o contrato temporário renovado muitas vezes. A Justiça considera esse contrato nulo.
Contrato nulo dá direito a quê?
O STF decidiu que dá direito ao salário do período trabalhado e ao FGTS de 8% ao mês (RE 765.320 e RE 705.140; Lei 8.036/1990, art. 19-A).
Até quando posso cobrar?
Em regra, os últimos 5 anos. Por isso é importante não deixar para depois.
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